REFIS 2019: Município tem expectativa de alavancar a arrecadação

Programa tem objetivo de ajudar na quitação de débitos e arrecadar para investimentos para a própria comunidade

A Prefeitura de Porto Velho espera impulsionar a arrecadação, vez que o período para negociação esse ano vai do dia 7 de outubro (segunda-feira) à 19 de dezembro, por meio do Refis Municipal/2019, programa de estímulo à regularização fiscal dos contribuintes, para que parcelem seus débitos junto ao município.

No ano passado foram realizados cerca de 30 mil parcelamentos de cadastro imobiliário e fiscal, além dos contribuintes que pagaram optaram por pagar em parcela única no período de janeiro a dezembro de 2018.

De iniciativa do prefeito Hildon Chaves, o programa é realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “Esse é um programa com foco no bem das pessoas e da nossa cidade. Ajudando os contribuintes a quitar suas dívidas, a prefeitura arrecada recursos para investir em melhorias que vão beneficiar a própria população”, disse Hildon Chaves.

O atendimento é feito das 8 às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), que fica na avenida 7 de Setembro, nº 1044, região central da cidade. As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes e com até 100% de desconto de juros e multas.
Para saber se você está em débito com a prefeitura, basta acessar o site www.portovelho.ro.gov.br., no link Dívida Ativa – Em Números, nesse link será possível o contribuinte tirar dúvidas sobre o Refis 2019, consultar débitos, entre outros serviços.
O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos solido (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.